Certamente, o cálculo do Transfer Price requer atenção para evitar muitos erros que podem gerar multas e sanções fiscais. De fato, os cálculos feitos assertivamente são importantes para garantir a transparência das operações de importação e exportação.
Por isso, a Asscont escreveu esse artigo com o intuito de explicar os erros que devem ser evitados ao realizar os cálculos desse preço de transferência. Como também mostrar os métodos de apuração para importação e exportação.
O QUE É E PARA QUE SERVE A TRANSFER PRICE?
A Transfer Price pode ser entendida como preço de transferência em português. Uma maneira de determinar os custos de produtos, mercadorias ou serviços em operações de importação ou exportação.
A finalidade do preço de transferência é regular as operações de exportação, importação e juros pagos e recebidos entre empresas afiliadas e situadas em diferentes países.
Como pode englobar as empresas localizadas em paraísos fiscais ou com exclusividade nas operações, independente de ser vinculada ou não. Certamente, pode ser entendido como uma forma de controle de tributos nas operações entre diferentes países.
Além de contribuir para estimular a implementação das práticas de compliance e governança corporativa. Assim, a regulamentação do preço de transferência é estabelecida pela legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Lei n. 9430/1996.
Com o intuito de assegurar a transparência nas operações, existe a ideia de que deve existir um preço mínimo e máximo para a apuração de tributos nas transações entre países. Além de contribuir para a adoção das práticas de compliance e governança corporativa.
A importância do Transfer Price também pode ser percebida em sua capacidade para impedir distorções nas demonstrações de resultados da companhia. Pois, conseguir impedir a prática de disfarçar os resultados e manipular o pagamento dos impostos.
CONHEÇA OS ERROS QUE DEVEM SER EVITADOS NOS CÁLCULOS DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Os cálculos de Transfer Price requerem muita atenção para evitar que os seguintes erros possam ocorrer:
1. Adotar o critério de apurações anuais
Saiba que isso pode gerar complicações, pois se identificar falhas não terá tempo de fazer as devidas correções antes da entrega no prazo final. Assim, é interessante que essa apuração seja feita trimestralmente;
2. Utilizar bases de dados diferentes para fazer os cálculos
Tendo em vista que a Receita tem as informações da empresa a partir do cruzamento dos dados no bloco K, do Speed Fiscal, com as informações do preço de transferência.
Desse modo, a base de dados deve estar integrada e consolidada, permitindo a centralização dos dados orçamentários e financeiros.
3. Atenção para a gestão dos custos
O Transfer Price funciona como um raio-x da empresa, evidenciando o que foi produzido, comercializado, adquirido e estocado. Por isso, é necessário ter atenção para os registros dos gastos e como desenvolver ações para diminuir essas despesas.
4. Não conhecer os métodos para apuração no Brasil
Certamente, não conhecer os métodos para apuração no Brasil do Transfer Price é um erro que gera resultados imprecisos e, por consequência, problemas com o fisco. Veja a seguir:
| Métodos para Importação |
PRL revenda (método do preço de revenda menos lucro); PIC (método dos preços independentes comparados); PRL produção (método do custo de produção menos lucro); CPL (método do custo de produção mais lucro); PCI (Preço sob Cotação na Importação) |
| Métodos para Exportação |
CAP (método do custo de aquisição ou de produção mais tributos e lucro); PVEx (método do preço de venda nas exportações); PVA (método do preço de venda por atacado no país de destino, diminuído do lucro); PVV (método do preço de venda a varejo no país de destino, diminuído do lucro); PECEX (Preço sob Cotação na Exportação) |
Portanto, o cálculo do Transfer Price precisa ser realizado com o método mais adequado tanto para a importação quanto para a exportação. Sem dúvida, garantindo transparência das operações e evitando problemas com o fisco.
Para mais informações sobre esse tema, acesse o site da Asscont e leia os diversos artigos elaborados para esclarecer as suas dúvidas.