O SPED Fiscal é um sistema que requer muita atenção por parte das empresas, pois são frequentes as atualizações das versões, para 2023 muitas mudanças já estão em vigor.
Pensando nisso, a Asscont escreveu esse artigo com o intuito de explicar quais são as mudanças para 2023, além de esclarecer qual é a finalidade desse sistema do governo.
O QUE É O SPED FISCAL?
Antes de tratar das mudanças do SPED Fiscal para 2023, é importante explicar qual a sua importância para as empresas. Trata-se do Sistema Público de Escrituração Digital, um conjunto de normas e procedimentos para modernizar a escrituração contábil e fiscal.
Nesse sentido, o objetivo principal é a simplificação e a racionalização do cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas. Pois, podem utilizar processos eletrônicos e transmitir informações em tempo real para os órgãos responsáveis pela fiscalização.
Dentre as principais obrigações fiscais das empresas, veja as que devem ser cumpridas por meio do SPED Fiscal:
1.º – Escrituração Fiscal Digital (EFD): documento eletrônico que contém informações sobre a movimentação de produtos e serviços de uma empresa, para fins de apuração de tributos e cumprimento de obrigações fiscais;
2.º – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): documento eletrônico que substitui a nota fiscal em papel, utilizado para registrar a venda de produtos ou serviços;
3.º – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): documento eletrônico que substitui o conhecimento de transporte em papel, utilizado para registrar o transporte de mercadorias;
4.º – EFD-Contribuições: documento eletrônico que contém informações sobre a apuração das contribuições sociais e previdenciárias das empresas;
5.º – Escrituração Contábil Digital (ECD): documento eletrônico que contém informações contábeis e fiscais das empresas.
Além dessas obrigações, o SPED Fiscal inclui ainda outras iniciativas, como a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e o Livro Eletrônico de Registro de Inventário (LERI).
MUDANÇAS DO SPED FISCAL PARA 2023
Para 2023 são muitas as mudanças do SPED Fiscal, exigindo muita atenção por parte das empresas. Por isso, veja a seguir as principais alterações:
1. Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/2022;
2. Inclusão dos registros 0221, C855, C857, C895, C897, D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761;
3. Inclusão da exceção nº 2 na validação do registro C800;
4. Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C170;
5. Alteração da regra de validação do campo 09 do registro C800;
6. Alteração da regra de validação do campo 02 dos registros C181, C330, C380, C430, C480, C815 e C880;
7. Alteração da regra de validação do campo 06 do registro C185;
8. Alteração do tamanho do campo 02 (15 para 60 caracteres) do registro C111;
9. Alteração do tamanho do campo 03 (15 para 60 caracteres) dos registros E112, E230, E312 e 1922;
10. Alteração do tamanho do campo 06 (15 para 60 caracteres) dos registros E116, E250, E316 e 1926;
11. Inclusão de uma nova opção de indicador para o campo 02 do registro K010.
OUTRAS MUDANÇAS PARA 2023
Além das mudanças apresentadas anteriormente, também ocorreram as seguintes alterações nos procedimentos do SPED Fiscal:
1.º – Número do processo: passou para 60 caracteres nos registros C111, E112, E230, E312, E116, E250, E316 e 1926;
2.º – C170 Uso Consumo: dispensa do envio do 0220 para os documentos fiscais em que o C170 (registro do item da nota) se refere a uma mercadoria de uso e consumo;
3.º – C800 cupom fiscal eletrônico SAT – São Paulo: estabelece nova regra de exceção;
4.º – Documentos fiscais: alterações na tabela 4.1.2/;
5.º – Bloco K simplificado: nova forma de apresentação, mais simplificada e com uma menor quantidade de registros.
Com tantas mudanças no SPED Fiscal, as empresas devem ficar muito atentas para não terem problemas com o fisco. Por isso, é importante contar com a ajuda de uma empresa especializada na área.
Se quiser mais informações a respeito deste tema, acesse Asscont e leia os diversos artigos elaborados para esclarecer as suas dúvidas.