Você conhece o termo planejamento sucessório? A definição tem a ver com as ações a serem seguidas para que a transferência de bens e patrimônios ocorra da maneira mais simples e assertiva possível.
Se você possui bens, saber a forma como se deve prosseguir quanto a este assunto é um diferencial para evitar processos burocráticos, transferência de responsabilidades e até mesmo gastos excessivos com abertura de inventários.
A Asscont preparou este conteúdo para que você conheça os principais aspectos e tomadas de ações necessárias para que seja possível iniciar e concluir um planejamento sucessório de maneira eficaz e sem dores de cabeça com possíveis complicações futuras.
Neste artigo, você conhecerá os tipos de planejamento sucessório existentes, quais são as vantagens de realizá-lo e por onde é possível começar. E se você ainda não conhece o blog da Asscont, não deixe de conferir nossos conteúdos especiais sobre contabilidade.
TIPOS DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Para começar, é importante conhecer quais são os tipos de planejamento sucessório existentes, pois, para que atitudes em relação à transferência de patrimônio sejam tomadas, é necessário escolher a melhor forma de prosseguir em relação à documentação necessária, comunicação de interessados e oficialização de decisões sobre o patrimônio.
A forma mais conhecida de planejamento sucessório é o testamento. Embora existam diversas impressões sobre como esse tipo de documento funciona, as regras oficiais estão disponíveis no Art. 1857 da Lei nº10.406/2002, que institui o Código Civil.
Entre as formalidades contidas na lei quanto à transferência de patrimônio, 50% do montante da herança deverá ser repassado aos chamados herdeiros necessários, ou seja, familiares diretos como descendentes (filhos), ascendentes (pais e avós) e cônjuges.
É possível escolher entre alguns tipos de testamento, sendo que estes podem ser do tipo público, cerrado ou particular. No caso do testamento cerrado, é importante ressaltar que, pela sigilosidade do documento, este só é válido desde que permaneça inviolável até a morte do testador.
Outras formas de planejamento sucessório incluem as transferências de patrimônio em vida, através de doações, contribuição em previdência privada, seguro de vida e pela participação societária de familiares em empresas. Para saber mais sobre sucessão em empresa familiar, leia o artigo do SEBRAE.
VANTAGENS DO PLANEJAMENTO
O planejamento sucessório evita que os familiares de um ente falecido sejam responsabilizados pelo processo de abertura de inventário, o que pode apresentar altos custos, além do longo prazo para ser concluído.
Outra vantagem desse processo está relacionada ao ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), tributo que deve ser pago por beneficiários de heranças, quando do recebimento de bens. Com o planejamento sucessório, é possível reduzir ou isentar este pagamento que é de ordem estadual.
Além disso, a determinação antecipada de transferência de herança é uma forma de conciliar necessidades familiares e evitar que disputas póstumas sejam lançadas, de modo que todos os bens sejam adquiridos por meios oficiais, testemunhados e aprovados por juiz ou tabelião.
POR ONDE COMEÇAR?
Se você deseja iniciar um processo de planejamento sucessório, deve se preparar para seguir alguns passos. É muito importante ter conhecimento sobre os bens que possui e a forma como deseja transferi-los para herdeiros. Consultar um profissional de contabilidade experiente é uma boa maneira de começar.
A Asscont possui serviços de consultoria voltados para o planejamento sucessório. Confira.