Uma parcela significativa das operações de comércio exterior é realizada entre empresas participantes de um mesmo grupo empresarial, mas com unidades em países distintos, e que, portanto, estão sujeitas às regras do Transfer Price.
Você já ouviu falar em Transfer Price, conhece os seus conceitos e funcionamento? Saiba mais sobre o assunto na sequência desse conteúdo.
O QUE É TRANSFER PRICE?
Chamamos de Transfer Price ou Preço de Transferência o valor definido para a transferências de bens ou serviços entre empresas do mesmo grupo com sede em diferentes países.
O Preço de Transferência, tem por objetivo, garantir a manutenção da livre concorrência de mercado e evitar manobras para evasão fiscal de empresas multinacionais.
Para que você entenda mais sobre o Transfer Price, apresentaremos os seus métodos de cálculo no próximo tópico, com base na Lei 9.430/96 que dispõe sobre o assunto.
MÉTODOS DE CÁLCULO DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA NA IMPORTAÇÃO
Método dos Preços Independentes Comparados – PIC: Definido como a média aritmética ponderada dos preços de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, apurados no mercado brasileiro ou de outros países, em operações de compra e venda empreendidas pela própria interessada ou por terceiros, em condições de pagamento semelhantes.
Método do Preço de Revenda menos Lucro – PRL: Definido como a média aritmética ponderada dos preços de venda, no País, dos bens, direitos ou serviços importados, em condições de pagamento semelhantes.
Método do Custo de Produção mais Lucro – CPL: Definido como o custo médio ponderado de produção de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, acrescido dos impostos e taxas cobrados na exportação no país onde tiverem sido originariamente produzidos, e de margem de lucro de 20% (vinte por cento), calculada sobre o custo apurado.
Método do Preço sob Cotação na Importação – PCI: Definido como os valores médios diários da cotação de bens ou direitos sujeitos a preços públicos em bolsas de mercadorias e futuros internacionalmente reconhecidas.
MÉTODOS DE CÁLCULO DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA NA EXPORTAÇÃO
Método do Preço de Venda nas Exportações – PVEx: Definido como a média aritmética dos preços de venda nas exportações efetuadas pela própria empresa, para outros clientes, ou por outra exportadora nacional de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, durante o mesmo período de apuração da base de cálculo do imposto de renda e em condições de pagamento semelhantes;
Método do Preço de Venda por Atacado no País de Destino, Diminuído do Lucro – PVA: Definido como a média aritmética dos preços de venda de bens, idênticos ou similares, praticados no mercado atacadista do país de destino, em condições de pagamento semelhantes, diminuídos dos tributos incluídos no preço, cobrados no referido país, e de margem de lucro de quinze por cento sobre o preço de venda no atacado;
Método do Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro – PVV: Definido como a média aritmética dos preços de venda de bens, idênticos ou similares, praticados no mercado varejista do país de destino, em condições de pagamento semelhantes, diminuídos dos tributos incluídos no preço, cobrados no referido país, e de margem de lucro de trinta por cento sobre o preço de venda no varejo;
Método do Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucro – CAP: Definido como a média aritmética dos custos de aquisição ou de produção dos bens, serviços ou direitos, exportados, acrescidos dos impostos e contribuições cobrados no Brasil e de margem de lucro de quinze por cento sobre a soma dos custos mais impostos e contribuições.
Método do Preço sob Cotação na Exportação – PECEX: Definido como os valores médios diários da cotação de bens ou direitos sujeitos a preços públicos em bolsas de mercadorias e futuros internacionalmente reconhecidas.
Garanta que a sua empresa permaneça em dia com o fisco, evite multas e o pagamento de impostos em excesso, conte com a Asscont e monte um planejamento tributário assertivo para os seus negócios.