O laudo pericial contábil é uma ferramenta de grande importância por apresentar os resultados e conclusões da perícia contábil. Sem dúvida, requer para a sua elaboração atender aos requisitos estabelecidos em lei.
Tendo isso em vista, a Asscont preparou esse artigo para esclarecer sobre o que é este laudo e qual a sua utilidade. Assim como explicar o que é a perícia contábil e as etapas para a sua realização.
O QUE É O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL?
Antes mesmo de explicar o que é o laudo pericial contábil, é essencial esclarecer o que é perícia contábil e a sua finalidade. Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), esta consiste em procedimentos técnicos que visam esclarecer questões contábeis.
Os objetivos desse tipo de perícia estão voltados ao desenvolvimento de uma análise minuciosa do histórico contábil e financeiro da empresa. De acordo com a NBC T 13.6.1.3, este laudo é um documento escrito onde o perito-contador “deve visualizar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam a demanda”.
Ou seja, é a apresentação do resultado do trabalho de perícia executado, tendo a finalidade de oferecer fundamentação técnica para a tomada de decisão que gerou a perícia. Por isso, deve ser um documento objetivo, argumentativo, claro e conciso.
ELEMENTOS QUE DEVEM CONSTAR DE UM LAUDO PERICIAL CONTÁBIL
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), n. 1041/2005, no laudo pericial contábil deve constar as seguintes informações, sendo a base de sua estrutura:
- Identificação do processo;
- Síntese do objeto da perícia;
- Metodologia adotada para os trabalhos periciais;
- Identificação das diligências realizadas;
- Transcrição dos quesitos;
- Respostas aos quesitos;
- Conclusão;
- Rubrica e assinatura do perito contador;
- Identificação da categoria profissional do perito contador;
- Número de registro do perito contador no Conselho Regional de Contabilidade.
Além disso, este tipo de laudo é mais específico para atender as demandas ligadas às questões judiciais.
No entanto, por realizar um diagnóstico preciso e o levantamento das informações mais importantes sobre o negócio, é um instrumento eficiente para apoiar a tomada de decisão estratégica dos gestores sobre a empresa.
O formato de um laudo pode ter variações conforme o perito que o esteja elaborando. No entanto, é essencial conter as informações exigidas por lei, além de ser claro e de fácil entendimento com a devida qualidade argumentativa.
QUAIS SÃO OS TIPOS DE PERÍCIAS CONTÁBEIS?
O laudo pericial contábil deve ser elaborado conforme o tipo de perícia contábil executada, ou seja, perícia judicial e extrajudicial. Desse modo, é importante esclarecer que a judicial é solicitada por um juiz em caso de litígio.
Ou seja, quando existe a necessidade de provas para conferência das alegações da defesa ou da acusação sem argumentos de comprovação.
Já a perícia extrajudicial é solicitada pela empresa ou pessoa que busca informações contábeis para determinadas situações. Nesse sentido, cabe a juiz em situação de litígio. Sendo mais usada para casos de demissão de funcionários, partilhas e indenizações.
COMO FUNCIONA UMA PERÍCIA CONTÁBIL?
Para realizar a perícia contábil e elaborar o laudo pericial contábil, é necessário seguir alguns procedimentos, que são:
1.º – Exame dos livros, registros de transações e documentos do negócio ou pessoa que está sob investigação;
2.º – Vistoria para verificar e constatar os fatos e as situações de forma circunstancial;
3.º – Indagação de pessoas relacionadas com o que foi verificado e constatado para obter mais informações;
4.º – Investigação para construir o laudo pericial com informações que possam esclarecer o que estiver equivocado ou oculto;
5.º – Arbitramento das controvérsias e determinação de valores;
6º – Mensuração qualitativa e quantitativa de todos os bens, direitos e obrigações envolvidos no objeto da perícia;
7.º – Avaliação de todos os bens apurados;
8.º – Certificação para atestar as informações registradas no laudo pericial contábil.
Portanto, o laudo pericial contábil é de extrema importância por constituir-se na apresentação clara e objetiva dos resultados da perícia contábil realizada, seja judicial ou extrajudicial.
Se quiser mais informações a respeito deste tema, acesse o site da Asscont e leia os diversos artigos elaborados para esclarecer as suas dúvidas.