Manter as obrigações tributárias em dia é um passo fundamental para empresas que desejam evitar problemas com o fisco, incluindo o pagamento de juros e multas, a suspensão do CNPJ e outros tipos de complicações.
Mas afinal, o que são obrigações tributárias e como elas funcionam? A resposta para essa pergunta, você pode conferir conosco ao longo deste conteúdo.
O que é obrigação tributária?
Quando falamos em obrigação tributária, podemos fazer uma divisão em dois grandes grupos, da seguinte forma:
- Obrigações Principais: Inclui o recolhimento de impostos, taxas e contribuições exigidas pelo Governo, seja em esfera federal, estadual ou municipal.
- Obrigações Acessórias: Por sua vez, as obrigações acessórias ou secundárias, incluem a entrega de declarações e informações exigidas pelo fisco.
Na sequência, veremos mais informações sobre as obrigações principais e acessórias, sanando de uma vez por todas, qualquer dúvida relacionada ao assunto.
Como funcionam as obrigações principais
Conforme destacamos anteriormente, neste grupo, temos a obrigatoriedade quanto ao recolhimento dos mais variados impostos previstos em nosso ordenamento jurídico, como os exemplos a seguir:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
De acordo com a Receita Federal e legislação em vigor, as empresas devem recolher tais impostos, levando em consideração suas operações e um dos regimes tributários:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Como funcionam as obrigações acessórias
Por sua vez, conforme destacamos anteriormente, chamamos de obrigações tributárias acessórias, aquelas que estão relacionadas ao envio de declarações ao fisco.
As declarações, são utilizadas pelo fisco como um dos instrumentos para fiscalizar as empresas e avaliar se as mesmas estão recolhendo seus impostos corretamente.
São exemplos de obrigações tributárias acessórias:
- Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ;
- Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DASN;
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF;
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF;
- Escrituração Contábil Fiscal – ECF;
- Escrituração Fiscal Digital das Contribuições – EFD-Contribuições;
- Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF.
Cada obrigação listada acima possui suas próprias características, incluindo condições que tornam obrigatória a entrega, como também o respectivo prazo de entrega.
Contar com o suporte de uma contabilidade que conheça de perto todas as obrigações da sua empresa, evitará problemas com o fisco e a cobrança de multas.
Conheça a Asscont Contabilidade
Com mais de 40 anos de atuação no segmento contábil, a Asscont Assessoria trabalha com um amplo rol de clientes nacionais e internacionais, sempre prezando por um alto grau de exigência e excelência na execução dos seus serviços.
Conte com o apoio do nosso time de contadores e especialistas para manter a sua empresa em dia com o fisco! Entre em contato conosco.