Para entender o que é Transfer Price, é importante ter em mente que se trata de uma prática bastante utilizada quando o assunto é realizar transações entre duas companhias que façam parte de um mesmo grupo, mas que estejam situadas em diferentes domínios fiscais.
O que é Transfer Price: Conceitos gerais
Para entender o que é Transfer Price, é importante ter em mente que se trata de uma prática bastante utilizada quando o assunto é realizar transações entre duas companhias que façam parte de um mesmo grupo, mas que estejam situadas em diferentes domínios fiscais.
A Asscont criou este conteúdo com o objetivo de explicar como funciona este processo e quais são seus limites. Continue no blog e saiba mais.
A princípio, pode-se imaginar que a prática de Transfer Price, ou Transferência de Preço, como é chamada em português, é algo opcional entre os grupos de empresas.
No entanto, o assunto tem muito mais relação com uma obrigação fiscal do que com uma mera alternativa de gestão empresarial.
Isso porque, quando há práticas de importação e exportação entre companhias do mesmo grupo, pode ocorrer, de maneira proposital, a instituição de preços definidos de forma artificial.
Essas estipulações geram visíveis diferenças entre os valores praticados por empresas que realizem as mesmas transações, mas sem fazer parte de um grupo empresarial.
Assim, quando houver prática de transferência entre bens, serviços e propriedades intangíveis entre duas companhias do mesmo grupo, é preciso se atentar às regras estabelecidas pela Lei nº 14.596, 2023
Com este documento, empreendedores podem compreender melhor o que é Transfer Price e as regras adotadas para diferentes tipos de transferências entre empresas.
O que é Transfer Price: principais características
A fim de dar mais detalhes sobre o que é Transfer Price, vale destacar que a análise de preços se pauta sobretudo na análise de dados das operações de importação e exportação.
Estes dados são postos em comparação com outras informações relevantes, como os valores praticados por empreendimentos que não façam parte de um mesmo grupo empresarial.
Além disso, a lei considera a comparação de preço de revenda de produtos, o lucro proveniente disso e como ocorre sua divisão.
Para que a análise dessas informações seja feita da melhor maneira possível, a fim de que se comprove a prática legal de preços, é necessário que as partes saibam o que é Transfer Price e que utilizem meios de controle de suas transações.
Assim, é possível que documentações financeiras e jurídicas sejam acessadas e verificadas com rapidez e facilidade.
Transfer Price na gestão de negócios
Já está evidente que a prática de Transfer Price é pautada em uma série de detalhes que visam diminuir a desigualdade nas relações comerciais entre empresas.
Além disso, o controle da Receita Federal deve ser uma preocupação, uma vez que há penalidades para empresas que se recusarem a fornecer informações relevantes de transferências ou que praticarem abusos na diferenciação de preços.
Portanto, companhias que tenham relações com outras, sediadas fora do Brasil, precisam atuar na legalidade e, para isso, é imprescindível que as equipes de jurídico, contabilidade e questões tributárias estejam alinhadas e conheçam as regras vigentes no país.
Com a adoção das melhores práticas para gestão fiscal, é possível alcançar bons resultados, além de, claro, extinguir a preocupação com penalidades previstas em lei.
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