Imposto de Renda Pessoa Física: Saiba como são tributados os rendimentos de residente no Brasil recebidos do exterior na existência de acordo internacional

O tratamento fiscal, inclusive quanto à compensação do imposto pago no exterior (desde que não seja compensado ou restituído no exterior), é aquele pactuado entre o Brasil e o país

há 20 dias

O tratamento fiscal, inclusive quanto à compensação do imposto pago no exterior (desde que não seja compensado ou restituído no exterior), é aquele pactuado entre o Brasil e o país contratante do acordo.

A compensação do imposto pago no exterior (desde que não seja compensado ou restituído no exterior) é também possível no caso de o imposto ter sido pago em país cuja legislação permita a reciprocidade de tratamento.

O teor e a vigência da lei estrangeira concessiva de reciprocidade devem ser comprovados pelo contribuinte, com cópia da lei publicada em órgão da imprensa oficial do país de origem do rendimento, traduzida por tradutor juramentado e autenticada pela representação diplomática do Brasil naquele país, ou mediante declaração desse órgão atestando a reciprocidade de tratamento tributário.

Não é necessária a prova de reciprocidade para a Alemanha, o Reino Unido e os Estados Unidos da América.

Os países com os quais o Brasil tem acordo vigente são os seguintes:

África do Sul, Coreia do Sul, Hungria, Noruega, Suécia, Argentina, Dinamarca, Índia, Países Baixos (Holanda), Trinidad e Tobago, Áustria, Equador, Israel, Peru, Turquia, Bélgica, Espanha, Itália, Portugal, Ucrânia, Canadá, Filipinas, Japão, República Eslovaca, Venezuela, Chile, Finlândia, Luxemburgo, República Tcheca, China, França, México e Rússia.

Atenção:

Consulte a página da RFB sobre novos acordos, sempre que houver situação de rendimentos recebidos do exterior.

Fonte: RFB

Asscont

Publicado há 20 dias