Boa notícia para o contribuinte que pensa em trocar de imóvel!
Uma nova jurisprudência foi criada com o fim do voto de desempate para modificar a jurisprudência anterior e permitir ao contribuinte trocar seu imóvel por outro (de mesmo valor) e ficar livre de pagar imposto de renda. Prevaleceu o entendimento que permuta exprime um negócio de troca, com neutralidade e equivalência econômica.
Com isto, ganha o contribuinte e ganha o mercado imobiliário.
O acórdão foi publicado no dia 21.