Imposto de Renda Pessoa Física: pessoas portadoras de doença grave

O Contribuinte com doença grave, por si só, não está desobrigado de apresentar sua declaração de imposto de renda da pessoa física, no entanto, são rendimentos isentos os relativos à

há 3 meses

O Contribuinte com doença grave, por si só, não está desobrigado de apresentar sua declaração de imposto de renda da pessoa física, no entanto, são rendimentos isentos os relativos à aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive complementações) recebidos por pessoas com:

· Tuberculose ativa

· Alienação mental

· Esclerose múltipla

· Neoplasia maligna

· Cegueira (inclusive monocular)

· Hanseníase

· Paralisia irreversível e incapacitante

· Cardiopatia grave

· Doença de Parkinson

· Espondiloartrose anquilosante

· Nefropatia grave

· Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)

· Contaminação por radiação

· Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)

· Hepatopatia grave

· Fibrose cística (mucoviscidose)

Observações:

· Uma vez comprovada a “alienação mental”, a pessoa física portadora do mal de Alzheimer faz jus à isençãodo imposto sobre a renda incidente sobre os proventos de aposentadoria e pensão;

· Em relação às pessoas com deficiência física conhecida como "Síndrome da Talidomida":

· a partir de 24 de junho de 2008, são isentos do imposto sobre a renda a pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, e outros valores recebidos em decorrência daquela deficiência física (Lei nº 7.070,de 20 de dezembro de 1982, art. 4º-A, com a redação dada pelo art. 20 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008);

· a partir de 1º de janeiro de 2010, não incidirá imposto sobre a renda sobre a indenização por dano moral, nos termos previstos na Lei nº 12.190, de 13 de janeiro de 2010, arts. 1º e 2º.

Importante:

Para efeito do reconhecimento de isenção, a doença deve ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Fonte: Perguntas e Respostas da RFB

Asscont

Publicado há 3 meses